TERMOS DE USO


  • Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
  • Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço dados@tag2u.com.br .
  • 1. DEFINIÇÕES:
  • No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
  • TAG2U: TAG2U INTERMEDIACAO E NEGOCIACAO DE BENS MOVEIS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.953.634/0001-06, com sede na Rua Gago Coutinho, nº 212, BRCAO 268A, Bairro Lapa, em São Paulo/SP, CEP 05075-020.
  • PLATAFORMA: sistema web, oferecido pela TAG2U e de propriedade, operação e responsabilidade de TAG2U, onde todos os USUÁRIOS podem comprar e vender móveis usados.
  • USUÁRIO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela TAG2U.
  • TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela TAG2U com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • 2. ADESÃO:
  • Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a TAG2U. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
  • VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A TAG2U CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
  • AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
  • O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA TAG2U, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
  • Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da TAG2U.
  • Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.tag2u.com.br/termos-de-uso .
  • 3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
  • A TAG2U é uma empresa privada que disponibiliza uma PLATAFORMA online de compra e venda de móveis usados, bem como um espaço de 1.000m² onde os USUÁRIOS podem enviar seus móveis para desocupar seus espaços e ficarem expostos para venda.
  • 4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
  • No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
  • O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
  • O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da TAG2U a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
  • O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à TAG2U, através do dados@tag2u.com.br , a fim de que se possa solucionar a questão.
  • Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria TAG2U, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
  • Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a TAG2U, outros USUÁRIOS ou terceiros.
  • Em nenhuma hipótese a TAG2U será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
  • O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à TAG2U, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.
  • O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
  • 5. DO CADASTRO
  • Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes.
  • Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à TAG2U os seguintes dados: (i) nome; (ii) CPF; (iii) endereço; (iv) e-mail; (v) senha; e (vi) telefone.
  • Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.
  • É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à TAG2U qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
  • A TAG2U se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
  • Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a TAG2U se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
  • O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela TAG2U, de forma gratuita, através de solicitação para dados@tag2u.com.br , ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
  • A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a TAG2U poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
  • Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela TAG2U.
  • A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o USUÁRIO utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o USUÁRIO, nem permite o desrespeito a este instrumento.
  • O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  • O USUÁRIO compromete-se a notificar a TAG2U imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TAG2U na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
  • O USUÁRIO compromete-se a notificar a TAG2U imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TAG2U na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a TAG2U ou a terceiros.
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.
  • Ao seu exclusivo critério a TAG2U poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
  • A TAG2U se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da TAG2U ou à legislação vigente.
  • A TAG2U se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
  • Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à TAG2U ou à PLATAFORMA.
  • 6. DAS FUNCIONALIDADES:
  • Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece funcionalidades de compra e venda de móveis usados.
  • Para os USUÁRIOS que desejam vender móveis, a PLATAFORMA oferece o seguinte passo-a-passo: https://www.tag2u.com.br/quero-vender.
  • A TAG2U poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
  • 7. SUPORTE TÉCNICO:
  • A TAG2U prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio de chat online, a ser acessado pelo USUÁRIO através da própria PLATAFORMA.
  • 8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
  • A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:
  • a) Cartão de Crédito VISA; ou,
    b) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
    c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
    d) Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
    e) Cartão de Crédito ELO, ou;
    f) Cartão de Crédito DISCOVER, ou;
    g) PIX
  • Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma TUNA PAGAMENTOS sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: https://dev.tuna.uy/terms/?utm_source=site&utm_medium=tuna-site&utm_campaign=footer
  • Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma TUNA PAGAMENTOS.
  • Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma TUNA PAGAMENTOS deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a TUNA PAGAMENTOS, não recaindo a TAG2U qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma TUNA PAGAMENTOS, através do site: https://tunapagamentos.com.br/.
  • A TAG2U somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a TAG2U promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da TUNA PAGAMENTOS.
  • 9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:
  • Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a TAG2U coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
  • Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela TAG2U, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.
  • O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela TAG2U ou por terceiros, sendo estes:
  • (i) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do https://developers.google.com/analytics?hl=pt-br;
  • Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à TAG2U, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela TAG2U, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
  • (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
    (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
    (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
    (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
    (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da TAG2U; e,
    (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
  • Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela TAG2U, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
  • (i) Quando necessário às atividades comerciais da TAG2U, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.
    (ii) Para a proteção dos interesses da TAG2U em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
    (iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a TAG2U, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
    (iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  • A TAG2U garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
  • (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
    (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao dados@tag2u.com.br ;
    (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
    (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
    (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à TAG2U, através de dados@tag2u.com.br ;
    (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à TAG2U;
    (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a TAG2U compartilhou seus dados; e,
    (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.
  • O USUÁRIO poderá enviar e-mail para dados@tag2u.com.br , apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
  • A TAG2U poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:
  • (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
    (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à TAG2U através do dados@tag2u.com.br , ou,
    (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.
  • 10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
  • Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
  • A falha da TAG2U em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
  • Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela TAG2U, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da TAG2U, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
  • A TAG2U poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
  • O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a TAG2U e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.